Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 05052/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei compl. 1_24 | 16/04/2024 | 94,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 16/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º, da Lei Complementar n.º 127, de 14 de setembro de 2023 | |
| Parecer Jurídico Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 17/04/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º, da Lei Complementar n.º 127, de 14 de setembro de 2023
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 18/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º, da Lei Complementar n.º 127, de 14 de setembro de 2023
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 18/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º, da Lei Complementar n.º 127, de 14 de setembro de 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 23/04/2024 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023
Autoria: Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Clovis Antonio Ocuma |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 23/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023 | |
| Edital Nº 22/2024 | 23/04/2024 |
12ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Edital Nº 24/2024 | 02/05/2024 |
13ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5863/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 03/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 03/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023 | |
| Lei Complementar Nº 133 | 08/05/2024 |
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 18/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 14ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 18/04/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/05/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/05/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Clovis Antonio Ocuma, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Clovis Antonio Ocuma, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado