Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Data: 15/04/2024
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 4.084, de 14 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a Lei de incentivo à Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Projeto de lei | 15/04/2024 | 8,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 19/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 4.084, de 14 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a Lei de incentivo à Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura" |