Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/04/2024
Protocolo: 04830/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/04/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 15/04/2024 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 11/04/2024 | Leitura |