Parecer Jurídico Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/04/2024
Protocolo: 04769/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Insere o "Dezembro Laranja" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_93_Insere Calendário Oficial Dezembro Laranja | 10/04/2024 | 176,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2024 | 03/04/2024 | Insere o "Dezembro Laranja" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque |