Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/04/2024
Protocolo: 04423/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/04/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 05/04/2024 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2024 | 26/03/2024 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 14ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 04/04/2024 | Leitura |