Parecer Jurídico Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/04/2024
Protocolo: 04416/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_92_Autoriza Permuta Imóveis | .doc | 04/04/2024 | 262,5 KB | |
| Parecer_92_Autoriza Permuta Imóveis | 08/04/2024 | 184,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2024 | 26/03/2024 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022 |