Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/04/2024
Protocolo: 04385/2024
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de "Serviçal II" para "Cozinheira Escolar"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_90.2024_Alteração de nomenclatura de cargo. Iniciativa Parlamentar. Divergência.Possibilidade de alteração do paradigma | 03/04/2024 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2023 | 08/12/2023 | Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de "Serviçal II" para "Cozinheira Escolar" |