Projeto de Lei Nº 27/2024
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 04186/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 27-2024-L | 25/04/2024 | 189,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 21/2024 | 12/04/2024 |
11ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 23/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios de futebol da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 25/04/2024 |
Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 27/2024, que fixa a obrigatoriedade de se realizar a publicidade contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr."
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 25/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr."
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 25/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr."
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024 |
|
| Edital Nº 24/2024 | 02/05/2024 |
13ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Autógrafo Nº 5860/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 03/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr."
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
|
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 03/05/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr." | |
| Lei Ordinária Nº 5829/2024 | 27/05/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade com mensagens contra o racismo nos estádios e quadras destinadas à competições futebolísticas da Estância Turística de São Roque – "Lei Vini Jr."
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/05/2024 | Discussão Única |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado