Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/03/2024
Protocolo: 04168/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei nº 5.290, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e autoriza a conclusão do sistema de estacionamento rotativo zona azul no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/04/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 02/04/2024 | 205,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2024 | 15/01/2024 | Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei nº 5.290, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e autoriza a conclusão do sistema de estacionamento rotativo zona azul no Município de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 12ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |