Parecer Jurídico Nº 80/2024 ao Projeto de Resolução Nº 11/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/03/2024
Protocolo: 03978/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2024 - Altera a Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_80_Altera a Resolução N 13, de 30 de outubro de 1991 | 27/03/2024 | 230,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2024 | 20/03/2024 | Altera a Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque" |