Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/03/2024
Protocolo: 03732/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024-L - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/03/2024 | 246 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 21/03/2024 | 205,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2024 | 14/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 11ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 21/03/2024 | Leitura |