Parecer Jurídico Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/03/2024
Protocolo: 03680/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_73 Altera Lei 2740 dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais | .doc | 21/03/2024 | 260,5 KB | |
| Parecer_73 Altera Lei 2740 dispõe sobre oficialização, identificação e denominação de próprios públicos municipais | 21/03/2024 | 176,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2024 | 14/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos" |