Parecer Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/03/2024
Protocolo: 03547/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 4.084, de 14 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre a Lei de incentivo à Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/03/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 19/03/2024 | 204,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 19/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 4.084, de 14 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a Lei de incentivo à Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 10ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 19/03/2024 | Leitura |