Parecer Jurídico Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 19/03/2024
Protocolo: 03538/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.074.612,00 (quatro milhões, setenta e quatro mil seiscentos e doze reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_69_Abertura de Crédito Adicional Especial | 19/03/2024 | 200,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2024 | 11/03/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.074.612,00 (quatro milhões, setenta e quatro mil seiscentos e doze reais) |