Parecer Jurídico Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/03/2024
Protocolo: 03517/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.541, de 29 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_65_Pl 26 E Altera Lei Conselho Municipal de Cultura | .doc | 19/03/2024 | 263,5 KB | |
| Parecer_65_Pl 26 E Altera Lei Conselho Municipal de Cultura | 19/03/2024 | 186,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2024 | 19/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 3.541, de 29 de novembro de 2010, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura" |