Parecer Jurídico Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/03/2024
Protocolo: 03516/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 4.084, de 14 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre a Lei de incentivo à Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_64_PL 25 E Altera Lei Fundo Municipal de Cultura | .doc | 19/03/2024 | 263 KB | |
| Parecer_64_PL 25 E Altera Lei Fundo Municipal de Cultura | 19/03/2024 | 184,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 19/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 4.084, de 14 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a Lei de incentivo à Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura" |