Projeto de Lei Nº 23/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 03469/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 23 | 19/03/2024 | 111,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Jurídico
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Para análise e deliberação das Comissões
Complemento: CCJR e CSAS
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 24/04/2024
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 67/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 19/03/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 19/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais). | |
| Parecer Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais).
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Edital Nº 17/2024 | 25/03/2024 |
8ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 26/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais) | |
| Edital Nº 19/2024 | 02/04/2024 |
11ª Sessão Extraordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 02/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais) | |
| Autógrafo Nº 5850/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 03/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais)
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5804/2024 | 05/04/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 16/04/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais)
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 11ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 21/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 9ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 21/03/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/04/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 11ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (3) - Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado