Projeto de Lei Nº 24/2024
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 03167/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24-2024-L | 19/03/2024 | 205,9 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Guilherme Araujo Nunes
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Paralisação
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Jurídico
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Parecer Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 19/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos" | |
| Parecer Jurídico Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 21/03/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024-L - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Comissão Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2023 |
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| Edital Nº 17/2024 | 25/03/2024 |
8ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 26/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos" | |
| Autógrafo Nº 5843/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 27/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5810/2024 | 18/04/2024 |
Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 25/04/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos"
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 9ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2024 | 21/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 11ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 21/03/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado