Lei Ordinária Nº 5779/2024
Data: 05/03/2024
Protocolo: 02676/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei_5779 | 05/03/2024 | 82,4 KB | ||
Lei_5779_anexo | 05/03/2024 | 54,8 KB | ||
Lei_5779_anexo_II | 05/03/2024 | 62,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2024 | 23/02/2024 |
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 29/02/2024 | 407 | 1 | pág. 1 à 3 de 7. |