Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Data: 27/02/2024
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 27/02/2024 | 101,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 23/02/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |