Parecer Jurídico Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/02/2024
Protocolo: 02383/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_47_Altera Lei 2208 Criação de Cargos Executivo | .doc | 27/02/2024 | 267,5 KB | |
| Parecer_47_Altera Lei 2208 Criação de Cargos Executivo | 27/02/2024 | 191,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 23/02/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei Nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |