Parecer Jurídico Nº 26285/2024 ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 21/02/2024
Protocolo: 02038/2024
Situação: CONTRÁRIO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico pela derrubada ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_33_2024_Derrubada do Veto_Projeto de Lei_Censo Animal__ | 21/02/2024 | 190,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 08/12/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |