Parecer Jurídico Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/02/2024
Protocolo: 01986/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_32_PL_Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. | .doc | 21/02/2024 | 298,5 KB | |
| Parecer_32_PL_Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. | 21/02/2024 | 204,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 02/01/2024 | Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários |