Parecer Jurídico Nº 28/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 20/02/2024
Protocolo: 01923/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora, em Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem à Senhora Morisa Aparecida Afonso, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher |