Decreto Municipal Nº 10246/2024
Data: 30/01/2024
Protocolo: 01867/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o Decreto nº 9.930, de 20 de julho de 2022, que regulamenta o Programa Aluguel Solidário.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Decreto 10246 | 19/02/2024 | 83,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 9930/2022 | 20/07/2022 | o art. 5º, inciso V. |