Projeto de Lei Nº 15/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 01671/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 15-2024-L | 15/02/2024 | 292,1 KB | ||
| PL 15-2024-L - impacto | 22/02/2024 | 398,7 KB | ||
| PL 15-2024-L - declaração do ordenador de despesa | 16/02/2024 | 601 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Mesa Diretora 2024
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Paralisação
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Aprovado.
Complemento: De acordo. Para leitura em Plenário.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Jurídico
Complemento: Lido em 15/02/2024.
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Para análise e deliberação das Comissões
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Complemento: CCJR e COFC
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 15/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" | |
| Parecer Jurídico Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 19/02/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 20/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 20/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Edital Nº 8/2024 | 20/02/2024 |
5ª Sessão Extraordinária
Autoria: Thiago Vieira Nunes |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 20/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 5820/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 21/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5770/2024 | 21/02/2024 |
Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 | 15/03/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Altera a Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 20/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 20/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/02/2024 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/02/2024 | Discussão Única |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (4) - Clovis Antonio Ocuma, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado