Parecer Nº 7/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 08/02/2024
Protocolo: 01404/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei n° 1.801, de 5 de abril de 1990, Lei Orgânica Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/02/2024 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 09/02/2024 | 205,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 17/11/2023 | Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 08/02/2024 | Leitura |