Projeto de Lei Nº 7/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/02/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 01333/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 07 | 08/02/2024 | 98,1 KB | ||
| Aexo PL 7 | 08/02/2024 | 240,6 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Jurídico
Resposta: 08/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Para análise e deliberação das Comissões
Complemento: Anexado Parecer Jurídico.
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Complemento: CCJR e COFC.
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Aguarda providências
Complemento: Anexado os Pareceres das Comissões.
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Aprovado.
Complemento: Discutido e votado em Plenário.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Sancionado.
Complemento: Lei 5.767/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 08/02/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 08/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 08/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 15/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 15/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | |
| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 15/02/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | |
| Autógrafo Nº 5812/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 15/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5767/2024 | 16/02/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 15/03/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 08/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 08/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Extraordinária de 2024 | 15/02/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Extraordinária de 2024 | 15/02/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (5) - Clovis Antonio Ocuma, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (5) - Clovis Antonio Ocuma, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado