Parecer Jurídico Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01313/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Declara de utilidade pública o Instituto Plenus - Amigos do Bem
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_14_Declara de utilidade pública o Instituto Plenus | 07/02/2024 | 170,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2024 | 31/01/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Plenus - Amigos do Bem |