Parecer Jurídico Nº 325/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 06/02/2024
Protocolo: 01201/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_325_Abertura de Crédito Especial | .doc | 07/02/2024 | 129,5 KB | |
| Parecer_325_Abertura de Crédito Especial | 07/02/2024 | 190,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 17/01/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) |