Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Data: 25/01/2024
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Projeto de Lei Nº106.2023-L | 25/01/2024 | 12,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2023 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. |