Parecer Jurídico Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 18/01/2024
Protocolo: 00552/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_07.2024_Abertura de Crédito Especial 2024 | 18/01/2024 | 154,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos) |