Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2023
Data: 10/01/2024
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias da pessoa portadora de câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD PROJETO DE LEI Nº92.2023 L | 10/01/2024 | 23,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias da pessoa portadora de câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências |