Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2023
Data: 10/01/2024
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe sobre a garantia de reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD PROJETO DE LEI Nº91.2023 L | 10/01/2024 | 13,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a garantia de reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque |