Decreto Municipal Nº 10222/2023
Data: 19/12/2023
Protocolo: 00060/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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decreto 10222 - Comdema | 02/01/2024 | 344,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5143 | 01/10/2020 | Segue o disposto no §3º, art. 11. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 10105/2023 | 26/04/2023 | . |