Decreto Municipal Nº 10197/2023
Data: 31/10/2023
Protocolo: 00036/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo, Gestão Governamental
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10197 | 02/01/2024 | 335,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4292 | 09/10/2014 | Segue o disposto no §6º, do art. 14 | |
| Lei Ordinária Nº 5201 | 17/02/2021 | Segue o disposto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9486/2021 | 22/02/2021 | . |