Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023
Tipo: Total
Data: 08/12/2023
Protocolo: 18526/2023
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto_05_2023 | 11/12/2023 | 410,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Jurídico
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Para análise e deliberação das Comissões
Complemento: CCJR
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Parecer(es) Contrário(s)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Para ciência
Complemento: Comunica manutenção do Veto.
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 26285/2024 ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 21/02/2024 |
Parecer Jurídico pela derrubada ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 30/2024 ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 22/02/2024 |
Parecer ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 27/02/2024 | Relatório de Votação ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Veto Total ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2023 | 25/08/2023 | Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes
Contra (5) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (1) - William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado