Parecer Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 30/11/2023
Protocolo: 17915/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023-E - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023, alterada pela Lei Complementar Nº 129, de 4 de outubro de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COFC Favorável | 01/12/2023 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 27/11/2023 | Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Nº 126, de 7 de julho de 2023, alterada pela Lei Complementar Nº 129, de 4 de outubro de 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 50ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |