Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 23/11/2023
Protocolo: 17613/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023-L - Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | 23/11/2023 | 203,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2023 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 43ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 23/11/2023 | Leitura |