Parecer Nº 249/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/11/2023
Protocolo: 17612/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023-L - Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/11/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/11/2023 | 230,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2023 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 55ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 23/11/2023 | Leitura |