Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 17431/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Assunto: Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLOM 79-2023 | .doc | 15/02/2024 | 285,5 KB | |
| PLOM 79-2023 | 15/02/2024 | 462,6 KB |
Tramitações
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Aguarda providências
Complemento: Anexado os Pareceres das Comissões.
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Ofício Presidente nº 198/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 12/12/2023 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei n° 1.801, de 5 de abril de 1990, Lei Orgânica Municipal | |
| Parecer Jurídico Nº 2/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 05/01/2024 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei n° 1.801, de 5 de abril de 1990, Lei Orgânica Municipal
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 7/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 08/02/2024 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei n° 1.801, de 5 de abril de 1990, Lei Orgânica Municipal
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Edital Nº 3/2024 | 09/02/2024 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 15/02/2024 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 06/03/2024 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, | |
| Edital Nº 13/2024 | 06/03/2024 |
6ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Edital Nº 15/2024 | 18/03/2024 |
7ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Relatório de Votação Nº 3/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 19/03/2024 | Relatório de Votação ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 48 | 20/03/2024 |
Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes |
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| Ofício Presidente Nº 198/2024 | 20/03/2024 |
Dá conhecimento ao Poder Executivo da promulgação das Emendas à Lei Orgância de Nºs 47 e 48/2024, de 20/03/2024
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 17/04/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Leitura |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 08/02/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/03/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Julio Antonio Mariano
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado