Parecer Jurídico Nº 297/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 16/11/2023
Protocolo: 17360/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 108, de 2 de junho de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_297_Altera Lei Complementar 108 Executivo | 21/11/2023 | 190,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 14/11/2023 | Altera a Lei Complementar nº 108, de 2 de junho de 2021 |
