Documento Final ou Protocolo Nº 1 à Indicação Nº 892/2023
Data: 08/11/2023
Assunto: Documento Final ou Protocolo à Indicação Nº 892/2023 - Solicita ao Poder Executivo que seja viabilizado Projeto de Lei concedendo Incentivo Financeiro Adicional, a ser repassado aos agentes comunitários de Saúde (ACS) bem como aos agentes de combate às endemias (ACE), conforme repasse federal previsto no Decreto N° 8474/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 892/2023 | 31/10/2023 | Solicita ao Poder Executivo que seja viabilizado Projeto de Lei concedendo Incentivo Financeiro Adicional, a ser repassado aos agentes comunitários de Saúde (ACS) bem como aos agentes de combate às endemias (ACE), conforme repasse federal previsto no Decreto N° 8474/2015 |