Autógrafo Nº 5773/2023 ao Projeto de Lei Nº 91/2023
Data: 07/11/2023
Protocolo: 17007/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe sobre a garantia de reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: Nº 32.081/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 5773-2023 | .doc | 08/11/2023 | 263 KB | |
| AUT 5773-2023 | 08/11/2023 | 263,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a garantia de reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque |