Parecer Nº 230/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/11/2023
Protocolo: 16747/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023-E - Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/11/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 06/11/2023 | 229,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2023 | 24/10/2023 | Altera a redação da Lei Nº 5.149, de 3 de novembro de 2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 01/11/2023 | Leitura |