Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 30/10/2023

Protocolo: 16513/2023

Situação: ENCAMINHADO

Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal o agendamento de reunião entre a Prefeitura, através dos Departamentos competentes, e Conselho Municipal de Educação, com vistas a discussão do projeto de regulamentação da "Lei do 1/3" - Lei Federal Nº 11.738/2008

Protocolo Prefeitura: Nº 31.160/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OV 2306-2023 .doc 31/10/2023 259 KB
OV 2306-2023 .pdf 31/10/2023 148,8 KB

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Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2306/2023 31/10/2023 Via 1Doc.

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