Decreto Municipal Nº 10186/2023
Data: 23/10/2023
Protocolo: 16410/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão do uso do Parque Natural Municipal Mara da Câmara à Associação Instituto Brasileiro Jornada Ecológica - IBRAJE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10186 | 26/10/2023 | 240,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | segue o disposto no art. 206, §3º |