Decreto Municipal Nº 10183/2023
Data: 18/10/2023
Protocolo: 16403/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga o Ato Concessivo nº 01, de 09 de maio de 2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 10183 | 26/10/2023 | 139,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5320 | 27/10/2021 | Programa Aluguel Solidário do Município de São Roque. | |
Decreto Municipal Nº 9930/2022 | 20/07/2022 | Segue o disposto no art. 7º e §5º do art. 8º |