Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 18/10/2023

Protocolo: 16403/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Assistência Social e Cidadania

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Revoga o Ato Concessivo nº 01, de 09 de maio de 2023.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 10183 .pdf 26/10/2023 139,5 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5320 27/10/2021 Programa Aluguel Solidário do Município de São Roque.
Decreto Municipal Nº 9930/2022 20/07/2022 Segue o disposto no art. 7º e §5º do art. 8º

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