Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2288/2023
Data: 26/10/2023
Autoria: Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Ofício Vereador Nº 2288/2023 - Solicita à Presidência da Câmara esclarecimentos complementares a respeito do assunto dos Ofícios Vereador Nºs 2167 e 2268/2023, que tratam de parecer "relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD OV 2288-2023 | 26/10/2023 | 263,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Vereador Nº 2288/2023 | 26/10/2023 | Solicita à Presidência da Câmara esclarecimentos complementares a respeito do assunto dos Ofícios Vereador Nºs 2167 e 2268/2023, que tratam de parecer "relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais" |