Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 26/10/2023

Autoria: Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio

Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Ofício Vereador Nº 2288/2023 - Solicita à Presidência da Câmara esclarecimentos complementares a respeito do assunto dos Ofícios Vereador Nºs 2167 e 2268/2023, que tratam de parecer "relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"


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DFD OV 2288-2023 .pdf 26/10/2023 263,7 KB

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Ofício Vereador Nº 2288/2023 26/10/2023 Solicita à Presidência da Câmara esclarecimentos complementares a respeito do assunto dos Ofícios Vereador Nºs 2167 e 2268/2023, que tratam de parecer "relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"

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