Ofício Vereador Nº 2288/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 16388/2023
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita à Presidência da Câmara esclarecimentos complementares a respeito do assunto dos Ofícios Vereador Nºs 2167 e 2268/2023, que tratam de parecer "relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OV 2288-2023 | .doc | 26/10/2023 | 259 KB | |
| OV 2288-2023 | 26/10/2023 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Aguarda providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2288/2023 | 26/10/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Ofício Vereador Nº 2288/2023 - Solicita à Presidência da Câmara esclarecimentos complementares a respeito do assunto dos Ofícios Vereador Nºs 2167 e 2268/2023, que tratam de parecer "relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"
Autoria: Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio |